Cronograma LDO 2019

Data de recebimento da proposta de LDO (art. 148, II, da LOMF)

31/07/2018

Prazo para envio à Comissão de Finanças e entrega das cópias aos Vereadores (art. 219, do RI)

03/08/2018

Prazo para apresentação em emendas em 1º turno (art. 219, §2º, do RI)

13/08/2018

Realização de Audiência Pública do Projeto de LDO 2019 - Emenda à Lei Orgânica nº 74/2018, 07/11/2017

15/08/2018

Prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto (art. 220, c/c art. 76, do RI)

21/08/2018

1ª discussão e votação (art. 220, do RI) na Ordem do Dia da Sessão de:

21/08/2018

Prazo para incorporação das emendas aprovadas ao projeto original (art. 221)

26/08/2018

Prazo para apresentação de emendas em 2º turno (art. 221, §1º, do RI)

26/08/2018

Prazo para parecer da Comissão de Finanças às emendas apresentadas em 2º turno (art. 221, §1º, do RI)

28/08/2018

Realização de Audiência Pública do Projeto de LDO 2019 e das Emendas apresentadas em 2º Turno) - Emenda à Lei Orgânica nº 74/2018, 07/11/2017

03/09/2018

2ª discussão e votação (art. 221, §2º, do RI) na Ordem do Dia da Sessão de:

04/09/2018

Prazo final para envio à sanção do Executivo (art. 148, II, da LOMF) - Emenda à Lei Orgânica nº 75/2018 de 17/07/2018

21/09/2018

 
Data de atualização: 
14/08/2018