Cronograma do Orçamento 2019

CRONOGRAMA DO PROJETO DE LEI 113/2018 – ORÇAMENTO FISCAL

Data de recebimento da proposta de lei orçamentária (art. 148, III, da LOMF)

30/10/2018

Prazo para envio à Comissão de Finanças e entrega das cópias aos Vereadores (art. 219, do RI

02/11/2018

Prazo para apresentação em emendas em 1º turno (art. 219, §2º, do RI)

12/11/2018

Prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto (art. 220, c/c art. 76, do RI)

19/11/2018

1ª discussão e votação (art. 220, do RI) na Ordem do Dia da Sessão de:

21/11/2018

Prazo para incorporação das emendas aprovadas ao projeto original (art. 221)

26/11/2018

Prazo para apresentação de emendas em 2º turno (art. 221, §1º, do RI)

29/11/2018

Prazo para parecer da Comissão de Finanças às emendas apresentadas em 2º turno (art. 221, §1º, do RI)

30/11/2018

Realização de Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária 2019 e das Emendas apresentadas em 2º Turno - Emenda à Lei Orgânica nº 74/2018, 07/11/2017

30/11/2018

2ª discussão e votação (art. 223, §2º, do RI) na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de:

03/12/2018

Prazo final para envio à sanção do Executivo (art. 148, III, da LOMF) - Emenda à Lei Orgânica nº 75/2018 de 17/07/2018

05/12/2018

Data de atualização: 
22/11/2018