Convite para Audiência Pública - Emendas PL 113/2018

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 30 de novembro de 2018 (sexta-feira) às 09h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 113/2018, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Retificações: No dia 14/11/2018 a data da Audiência foi definida para o dia 29/11/18 às 09h. No dia 22/11/2018 a data da Audiência foi alterada o dia 30/11/2018 às 15h. Já no dia 27/11/2018 a data da Audiência foi alterada para  o dia 30/11/2018 às 09h.

Franca/SP, 27 novembro de 2018.

 

Vereador Pastor Otávio

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento