Convite para Audiência Pública

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Franca, Vereador Antônio Donizete Mercúrio, no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 22 de agosto (quarta-feira) de 2018 às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua da Câmara, n.º 01, Bairro São José, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n.º 87/2018, de autoria do Ver. Pastor Otávio Pinheiro, que dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências.

Franca/SP, 21 de agosto de 2018.

Vereador Antônio Donizete Mercúrio
Presidente