Audiência Pública - Emendas LDO 2019

EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nos exatos termos do art. 43, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 03 de setembro de 2018 (segunda-feira), às 9h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre as emendas ao Projeto de Lei nº 89/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.

Franca, 15 de agosto de 2018.

 

 

Ver. Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento