Câmara realiza audiência para debater emendas

Câmara realiza audiência para debater emendas

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 30 de novembro de 2018 (sexta-feira), às 15 horas, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 113/2018, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.

A reunião também será transmitida pelos canais de comunicação da Câmara Municipal, no site oficial www.camarafranca.sp.gov.br, no canal Câmara Franca do Youtube, pelo canal seis da NET Franca e no canal digital do Legislativo, no 61.3. "É muito importante a participação dos vereadores, de toda a comunidade, dos grupos de controle social e a imprensa", disse o vereador Pastor Otávio (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.