Câmara derruba veto e mantém as emendas

Câmara derruba veto e mantém emendas impositivas

A Câmara Municipal de Franca derrubou, nesta terça-feira, o veto parcial do prefeito Gilson de Souza ao Projeto de Lei 89/2018, que trata das emendas impositivas à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias).

Com a votação de 12 votos pela derrubada do veto contra dois pela manutenção, o Poder Executivo terá que pagar as emendas apresentadas pelos vereadores para o orçamento do próximo ano.

Somadas, as emendas interpostas pelos parlamentares chegam a R$ 7,3 milhões e beneficiarão centenas de instituições beneficentes, principalmente as vinculadas com o setor de saúde. O veto da Prefeitura alegava inconstitucionalidade, o que foi contestado pelas comissões do Poder Legislativo.