Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Kaká

Denomina José Jaire de Carvalho Andrade a Rua 03 do Residencial Jardim Natal de Franca e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Denomina Antônio Aparecido Furco a Rua 108 do Residencial Jardim Botânico, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações da doação de área do Município de Franca, autorizada pela Lei n° 7.309, de 13/10/2009, alterada pela Lei 7.833, de 28/04/2013, para a construção de unidade do SESC.

Autoria: Cristina Vitorino, Autoria: Adermis Marini

Acrescenta os incisos XI e XII ao parágrafo único do artigo 2° e o inciso IX ao artigo 3° e modifica os incisos II e III do artigo 4° da Lei n° 8.482/2016, que institui o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU Verde", no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Denomina Rua Luiz Gonçalves da Silva a Rua 119, no Jardim Botânico, e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Dispõe sobre a Aprovação das contas do Executivo Municipal de Franca, relativas ao exercício de 2015.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Denomina Rua José Gurgel do Amaral a Rua 118, no Jardim Botânico, e dá outras providências.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Denomina Rua João Sandri a Rua 117, no Jardim Botânico, e dá outras providências.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Denomina Rua Danglar de Barros a Rua 116, no Jardim Botânico, e dá outras providências.

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