Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Pastor Palamoni

Dispõe sobre a permissão da visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Altera a Lei n° 6.920, de 13 de setembro de 2007, a qual institui o "Dia do Policial Militar" no Município de Franca e dá outras providências

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Magnólia Pereira Alves a Avenida "A" do Jardim Botânico e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Denomina Soldado Josanilton Dantas de Medeiros a Rua 02 do Loteamento Residencial Atlanta Park e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a criação de emprego público de Supervisor de Campo e dá outras providências.

Altera dispositivos. contidos no Decreto Legislativo n° 421, de 24 de outubro de 2001.

Autoria: Pastor Otávio

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor João Batista de Lima.

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