Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Pastor Otávio

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista — autismo — nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Batista Piccioni a Rua 01, na Vila Piemonte I, e dá outras providências. (Revogada pela LEI Nº 8.748, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.)

Autoria: Pastor Palamoni

Denomina Amélio Dias de Oliveira a Rua 04 do loteamento Vila Piemonte II, no Município de Franca.

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Ruy Estevão de Barros a Rua 112, no Jardim Botânico, e dá outras providências.

Autoria: Kaká

Denomina Dr. Newton Prado de Carvalho a Rua 5 do Jardim Natal de Franca e dá outras providências.

Autoria: Ilton Sérgio Ferreira

Denomina Dr. Naur Apparecido Cerissi a Rua 02 do Loteamento Vila Piemonte II e dá outras providências.

Autoria: Pastor Otávio

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso coletivo, com a alteração do artigo 135 do Código de Obras e Posturas - Lei Complementar nº 2.047/1972, a criação do artigo 135-A do referido código e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Altera a Resolução nº 463, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Franca.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, altera Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Autoria: Cristina Vitorino, Autoria: Adermis Marini

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Prevenção ao Câncer de Mama Animal — "Pet Rosa"
e dá outras providências.

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