Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Tony Hill

Denomina Rubens Antonio Sampaio a Rua "07" do loteamento "Vila Piemonte II" e dá outras providências.

Autoria: Cristina Vitorino

Institui no Município de Franca a "Semana Municipal da Menina", e dá outras providências.

Autoria: Pastor Otávio

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas placas de atendimento prioritário de estabelecimetos públicos e privados da especificação do ostomizado como portador de deficiência detentor do direito a prioridade e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, e dá outras disposições.

Autoria: Autoria Coletiva

Dispõe sobre a adequação da Seção V, do Capítulo XI, do Título IV, da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, à Lei Complementar nº 298, de 09 de abril de 2018, que "acrescenta o art. 340-C à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que insitui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Modifica a Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, alterada pela Lei nº 8.632, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre a publicação de informações de serivdores públicos ou cidadãos a serem nomeados ou designados para cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Franca, e dá outras providências

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, altera Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Institui Programa Permanente de Desligamento Voluntário para servidores públicos da administração direta e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

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