Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Autoria Coletiva

Acrescenta dispositivo na Resolução nº 354/2008, a qual dispõe sobre publicação dos valores das despesas com viagens custeadas com recursos públicos da Câmara Municipal na página da Câmara Municipal de Franca na Internet.

Autoria: Autoria Coletiva

Modifica redação do § 2º do art. 24 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 262, da Lei nº 2.046 de 06 de janeiro de 1972, que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Franca.

Autoria: Autoria Coletiva

Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca.

Autoria: Cordeiro

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6248/2004, que institui o “Programa Banco Municipal de Materiais de Construção”, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Altera o art. 134 §4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, que trata dos projetos de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Autoria: Cordeiro

Denomina João Miguel Moreira Silva a Rua 109 do Jardim Adelinha, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Acrescenta dispositivos na Resolução nº 473/2013 (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara), no tocante a concessão de falta abonada aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Autoria: Adermis Marini

Denomina Estevão Cintra Vieira a Ciclovia da Avenida Emílio Paludetto, na Vila Hípica de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Cordeiro

Denomina Sebastião Marangoni a Rua 106 do Jardim Adelinha, e dá outras providências.

Páginas