Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Concede o Título Honorífico de “Cidadão Francano” ao Sr. Otávio Keller César.

Declara de Utilidade Pública a Fundação Espírita José Marques Garcia de Franca.

Concede o Título Honorífico de “Cidadão Francano” ao Sr. Otávio Keller César.

Cria o Estádio Municipal.

Oficializa as comemorações do cinqüentenário do jornal Comércio da Franca.

Autoriza a celebração de Termo de Acordo com a INFACAPE e dá outras providências.

Dispõe sobre construção de muros de vedação em terrenos vagos.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros) ao Conservatório Musical Jesus Maria José.

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