Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Mesa Diretora

Dispõe sobre autorização à Presidência para transferir bens patrimoniais de domínio do Poder Legislativo, para o Poder Executivo, e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 110 da Resolução nº 560/2016, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Modifica redação do caput do art. 21 da Resolução nº 560/2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Altera a Ementa e o artigo 1º da Resolução 373/2008 que dispõe sobre homenagem anual às famílias que participam do Programa Municipal “Família de Apoio.

Modifica redação do caput e § 2º do art. 16-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Gilson de Souza

Acrescenta a letra “c” ao Inciso I e modifica a redação do Inciso II do art. 109 da Lei Orgânica do Município de Franca e dá outras providências.

Autoria: Marco Garcia

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para participação na cerimônia oficial de abertura da 49ª FRANCAL.

Autoria: Autoria Coletiva

Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, Frente Parlamentar de interesse público, para estudos e debates relacionados a pontos de consumo e venda de entorpecentes, questão da emissão de ruídos sonoros oriundos de veículos e fiscalização do comércio ambulante no município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Corrêa Neves Jr.

Institui no município de Franca o Programa “Prefira a Gentileza” que visa o combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e dá outras providências.

Autoria: Della Motta, Autoria: Kaká

Dispõe sobre a instituição de uma Frente Parlamentar para acompanhamento da criação de Aglomerado Urbano da região de Franca e dá outras providências.

Páginas