RESOLUÇÃO Nº 589, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca a celebrar o Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL, para apoiar as atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca.

Eu, VER. ANTÔNIO DONIZETE MERCÚRIO, Presidente da Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo,

Faço saber que a Câmara Municipal de Franca Aprovou e eu Promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO: -

Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca, a celebrar Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativos e de Contas – ABEL, para apoiar as atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca, nos termos da minuta anexa, que passa a fazer parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, em 21 de novembro de 2018.

VER. ANTÔNIO DONIZETE MERCÚRIO

Presidente

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.