LEI Nº 8.756, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

Institui o “Dia Municipal da Força Jovem Universal – FJU”, a ser comemorado no último domingo do mês de janeiro, e dá outras providências.

Autoria da Lei: 

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Força Jovem Universal – FJU”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de janeiro.

Art. 2º. O dia instituído passará a constar no calendário oficial do Município.

Art. 3º As despesas para a consecução da presente Lei correm à conta de dotações orçamentarias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Franca, SP, em 06 de dezembro de 2018.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.