LEI Nº 8.755, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal Profissional de Educação” e dá outras providências.

Autoria da Lei: 

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Franca o Dia Municipal do Profissional de Educação, a ser comemorado anualmente no dia 06 de agosto.

Art. 2º As despesas para a consecução da presente Lei correm à conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Franca, SP, em 06 de dezembro de 2018.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO 

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.