EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 1991.

Revoga o artigo 40 da Lei Orgânica do Municipio de Franca, SP.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de são Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte 

EMENDA A LEI OGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA:

Artigo 1º - Fica suprimido e revogado o artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Franca, Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, em 6 de Janeiro de 1993

A MAESA,

(Assinatura)

Presidente

(Assinatura)

1º Secretário

(Assinatura)

2º Secretário

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.