Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Mesa Diretora

Acrescenta o §2º ao art. 1º da Resolução nº 522, de 01 de abril de 2015, a qual autoriza a Presidência da Câmara a celebrar convênios sobre estagiários, e dá outras providências.

Autoria: "Autoria Coletiva"

Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à defesa da indústria calçadista.

Autoria: Cristina Vitorino

Institui no Município de Franca a "Semana Municipal da Menina", e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, altera Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Institui Programa Permanente de Desligamento Voluntário para servidores públicos da administração direta e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

Autoria: Corrêa Neves Jr.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Mês do Night Run e dá outras providências.

Autoria: Pastor Palamoni

Denomina João Saraiva de Moura a área de lazer localizada entre as Ruas Vitor Meirelles Lima, João Francisco Murzi e Avenida Dr. Flávio Rocha, na Vila Santa Terezinha, no Município de Franca.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo do Município de Franca a outorgar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do instituto da Concessão de Uso, o imóvel que identifica, descreve e especifica e dá outras providências.

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