Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Mesa Diretora

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para participação na cerimônia oficial de abertura da 50ª FRANCAL, e dá outras providências.

Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 148 da Lei Orgânica do Município de Franca.

Autoria: Mesa Diretora

Estabelece, de forma excepcional, o horário da 23ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Franca, na parte do Expediente e da Ordem do Dia, caso a seleção brasileira de futebol avance ás semifinais do Torneio da Copa do Mundo de 2018, na Rússia.

Autoria: Mesa Diretora

Altera a Resolução nº 463, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Franca.

Autoria: Mesa Diretora

Altera a Resolução nº 573, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre autorização à Presidência para transferir bens patrimoniais de domínio do Poder Legislativo, para o Poder Executivo.

Autoria: Mesa Diretora

Altera a Resolução nº 573, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre autorização à Presidência para transferir bens patrimoniais de domínio do Poder Legislativo, para o Poder Executivo.

Autoria: Mesa Diretora

Dispõe sobre a criação do Setor de Cerimonial e de Eventos no Departamento de Coordenadoria Legislativa da Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Altera o § 4º contido no art. 1º da Resolução nº 472, de 24 de abril de 2013, a qual dispõe sobre a contratação de aprendiz na Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora do Ano de 2018

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Legislativa da Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para participação na cerimônia oficial de abertura da 45ª COUROMODA.

Páginas