Pregão Presencial nº 01/2017

Situação da licitação: 
Encerrado
Objeto e Informações: 

Contratação de empresa para prestação de serviços de produção, captação e transmissão de imagens e sons, ao vivo e gravado, para TV Aberta, TV a cabo e internet simultaneamente, conforme Anexo I, que é parte integrante do presente Edital.

Pregão revogado conforme a decisão do Presidente.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA.

Trata-se de procedimento licitatório, em que houve impugnação perante o E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por empresa interessada. Após a tramitação do feito naquela corte de contas, a impugnação foi julgada parcialmente procedente. Instada a se manifestar, a COPEL, juntamente com Pregoeiro, solicitaram a revogação da licitação para maiores estudos técnicos e readequação de futuro e oportuno edital (fls. 170). O Parecer Jurídico aponta pela legalidade da revogação por ser conveniente e oportuno à Administração.

Decido: Acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, o parecer jurídico, e REVOGO o Pregão no 01/2017, por ser conveniente e oportuno à Administração, nos termos do art. 49, da Lei n. 8.666/93. Encaminhe-se ao Departamento Jurídico para as providências cabíveis.

Franca, 09 de maio de 2017.

Marco Antônio Garcia
Presidente