Audiência Pública - Projeto de Lei nº 96/2017

EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA o público interessado em geral a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº 01 - Bairro São José , no dia 27 de julho de 2017 (quinta-feira), com início às 19h.

Na oportunidade, será debatido o Projeto de Lei nº 96/2017 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2017 da Prefeitura Municipal para atender às emendas indicadas por esta Casa de Leis.

              Franca/SP, 21 de julho de 2017.

VER. CORREA NEVES JR.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

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