Audiência Pública - Projeto de Lei nº 120/2016

EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa de seu Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, VER. LUIS ANTÔNIO CORDEIRO, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA o público interessado em geral a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº 01 - Bairro São José , no dia 24 de outubro de 2016 (segunda-feira), com início às 14h.

Na oportunidade, será debatido o Projeto de Lei nº 120/2016 que autoriza Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para o Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-Facef com a finalidade de celebrar convênios de cooperação com a fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, objetivando a ampliação das atividades de aprendizagem dos seus alunos do curso de Medicina, mediante a utilização do Ambulatório da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Franca/SP, 19 de outubro 2016.

VER. LUIS ANTÔNIO CORDEIRO

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento