Audiência Pública - Orçamento Fiscal de 2017

EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 21 de novembro de 2016 (segunda-feira), às 9h30, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei nº 123/2016, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Franca, 09 de novembro de 2016.

Vereador Luís Antônio Cordeiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

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