Audiência Pública Emendas PPA 2018/2021 e LDO 2018

EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nos exatos termos do art. 43, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 24 de agosto de 2017 (quinta-feira), às 19h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre as emendas aos Projetos de Lei nº 99 e 100/2017, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.

             Franca, 11 de agosto de 2017.

Ver. Corrêa Neves Jr.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento