Audiência Pública - Discussão Projetos de Lei nº 57, 58 e 59/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA o público interessado em geral a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº 01 - Bairro São José , no dia 27 de abril de 2018 (sexta-feira), com início às 9h.

Na oportunidade, serão debatidos os Projetos de Lei nº 57/2018 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências, mediante abertura de créditos adicionais suplementares; 58/2018 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitirão à Prefeitura realizar os 35º Jogos Abertos da Juventude; e 59/2018 que autoriza abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, altera Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequações no Parque Fernando Costa, despesas com Programa Mais Médicos e Programa Municipal Residência Médica; despesas com Cartão Alimentação dos servidores vinculados ao Ensino de Jovens e Adultos – EJA; despesas do FUSSOL e despesas da Secretaria de Ação Social.  

 

Franca/SP, 24 de abril de 2018.

 

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

 

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