Audiência Pública - Discussão Projeto de Lei nº 41/2018

EDITAL CONVOCAÇÃO

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA o público interessado em geral a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº 01 - Bairro São José , no dia 12 de abril de 2018 (quinta-feira), com início às 9h.

Na oportunidade, será debatido o Projeto de Lei nº 41/2018 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018 da Prefeitura Municipal para aquisição de um veículo para utilização da Secretaria de Ação social, com recursos oriundos de transferências da União, através do Ministério do Desenvolvimento Social.

 

Franca/SP, 9 de abril de 2018.

 

 

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

 

Arquivos: 
AnexoTamanho
PDF icon slides_audiencia_pl_41_2018.pdf314.64 KB