Transparência

A Câmara Municipal de Franca oferece ao cidadão acesso à informações relativas ao processo de administração pública, objetivando promover a prática da Transparência Ativa e atender as diretrizes da Lei Federal Nº 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação - LAI.

Segue uma listagem de infomações já disponibilizadas regularmente.

  • Prestação de Contas (acessar a página)
    São relatórios de gestão, balancetes, comunicados e outros documentos acerca da gestão finaceira.

  • Demonstrativos Diários da Execução Orçamentária (acessar a página)
    Demonstrativos diários sobre a execução orçamentária e financeira (transparência fiscal). São lançados a cada dia útil, para que o cidadão possa acompanhar de forma transparente como estão sendo utilizados os recursos públicos.

  • ​Licitações (acessar a página)
    A página reúne informações sobre as licitações publicadas pela Câmara Municipal de Franca.

  • ​Contratos (acessar a página)
    Lista de contratos celebrados pela Câmara Municipal de Franca.

  • Remuneração dos Servidores (acessar a página)
    Publicação dos vencimentos e subsídios dos servidores e membros do Poder Legislativo Municipal.

  • Viagens dos Vereadores (acessar a página)
    Demonstrativo dos gastos com viagens oficiais dos vereadores.

  • Viagens dos Servidores (acessar a página)
    Demonstrativo dos gastos com viagens oficiais dos servidores da Câmara Municipal.

  • Despesas com Homenagens (acessar a página)
    Despesas com homenagens entregues pela Câmara Municipal de Franca.

  • Despesas com Combustível (acessar a página)
    Lista dos valores de faturas de combustível para a Câmara Municipal de Franca.

  • Contas Telefônicas (acessar a página)
    Lista dos valores das contas telefônicas da Câmara Municipal de Franca.

  • Gastos por Ramal Telefônico (acessar a página)
    Demonstrativo dos gastos por ramal telefônico instalado na Câmara Municipal de Franca.

Caso esteja procuranado por outro tipo de informação, entre em contato com a Câmara Municipal de Franca através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Outros documentos, relatórios e demonstrativos poderão ser disponibilizados conforme houver necessidade, ou nos casos em que a legislação determinar a divivulgação. Caso seja necessário, esta página poderá ser modificada, objetivando cumprir a legislação e facilitar o acesso à infomação.

Transparência Ativa

Quando se tratar de informações de interesse geral, os órgãos e entidades devem optar pela transparência ativa, esforçando-se para publicar o máximo de informações possíveis na internet, divulgando ativamente as informações de interesse público.

Dessa forma, além de serem reduzidos os custo com a publicação de informações em outras mídias, evita-se o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes. Nos países que possuem Lei de Acesso à Infomação há mais tempo, observa-se que quanto mais informações são disponibilizadas na internet, menos pedidos de acesso chegam aos órgãos públicos, pois as pessoas podem sanar suas dúvidas consultando as publicações diretamente.