Processo Legislativo

A Câmara Municipal de Franca, através da internet em seu Sistema de Gestão de Documentos, disponibiliza ao cidadão acesso integral a documentos públicos referentes ao processo legislativo e também a outros documentos de interesse coletivo.

Para consultar os documentos basta acessar o endereço sgl.camarafranca.sp.gov.br.

05-sgl_f.png

Na página inicial do sistema é possível aplicar filtros como tipo de documento, ano, assunto, autor e outros para localizar documentos.

Quais documentos estão disponíveis?

Os documentos são relativos ao ofício dos vereadores, matérias legislativas que depende que aprovação em plenário, ou, documentos acessórios que integram, por exemplo, o processo de tramitação de um projeto de lei. Além desses também são disponibilizados documentos referentes a atos administrativos da Mesa Diretora e da Presidência.

Lista de documentos:

  • Alegações finais
  • ATA Sessão Solene
  • ATA Comissões Permanentes
  • ATA Sessão de Instalação Legislatura
  • ATA Sessão Eleição da Mesa
  • ATA Sessão Eleição da Mesa Diretora
  • ATA Sessão Extraordinária
  • ATA Sessão Ordinária
  • Ato da Mesa
  • Ato da Presidência
  • Defesa Prévia
  • Emenda
  • Emenda LDO
  • Expediente
  • Indicação
  • Moção de Aplausos
  • Moção de Apoio
  • Moção de Pesar
  • Moção de Protesto
  • Moção de Repúdio
  • Ofício Público
  • Ordem do Dia Sessão Extraordinária
  • Ordem do Dia Sessão Ordinária
  • Parecer Administrativo
  • Parecer Final
  • Parecer Legislativo
  • Portaria
  • Projeto de Decreto Legislativo
  • Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Franca
  • Projeto de Lei
  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Resolução
  • Recurso ao Plenário
  • Redação Final
  • Reletório Final
  • Relatório Final Separado
  • Requerimento
  • Requerimento Resposta
  • Requerimento Urgência
  • Substitutivo
  • Tribuna Livre
  • Veto
  • Viagem Agendamento
  • Viagem Relatório

Precisa acessar outro tipo de documento?

A Câmara Municipal mantém em seu arquivo documentos referente a Atividade Fim* e Atividade Meio** do órgão. Utilize o Serviço e Informação ao Cidadão (SIC) para obter o acesso aos documentos.

*ATIVIDADE-FIM: Conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para o desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na acumulação de documentos de caráter substantivo para o seu funcionamento.

**ATIVIDADE-MEIO: Conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.