Após audiência, projeto seguirá para votação

Após audiência, projeto seguirá para votação

A Câmara Municipal de Franca realizou nesta sexta-feira (11) pela manhã, audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo para discutir o Projeto de Lei 64/2018, apresentado pelo prefeito Gilson de Souza.

A audiência faz parte da tramitação do projeto, por este autorizar a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2018, pela Prefeitura, alterando o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A audiência pública na Câmara atende à legislação, pois neste tipo de votação é necessária a realização da reunião pelo Legislativo.

A maior parte dos recursos será aplicada pela Prefeitura no setor de Trânsito, da Secretaria de Segurança e Cidadania. Em torno de R$ 338 mil serão destinados, a título de contrapartida, para o setor de esportes e aplicados na construção de um centro esportivo na cidade.

Tendo a transparência como prioridade, a Câmara veiculou a audiência pública, que teve acesso livre à população, pelos canais seis da NET Franca e 61,3, da TV Câmara, com sinal digital aberto, e também pelo site oficial da Câmara – www.franca.sp.gov.br – e no canal Câmara Franca do YouTube.