Projeto determina mais segurança em piscinas

Projeto determina mais segurança em piscinas

O Projeto de Lei Complementar 3/2018, de autoria do vereador Pastor Otávio (PTB), prevê alteração no Código de Obras e Posturas do município visando a aumentar a segurança em piscinas da Prefeitura ou particulares de uso público.

O principal foco do projeto é dar maior proteção a crianças que frequentam piscinas em próprios municipais e espaços como clubes, chácaras de aluguel, salões de festa, entre outros do gênero.

Com a implantação do projeto, em todas essas piscinas será obrigatória a instalação de dispositivos para segurança, como grades. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, os óbitos por afogamentos em piscina constituem 2% em média do total de casos em todo país e 53% de todos os casos de óbitos na faixa de 1 a 9 anos de idade. 

“Dados comprovam que a forma mais eficaz de diminuir os afogamentos é a prevenção. E esses casos de afogamentos podem ser evitados, em grande parte, com essa medida simples e de baixo custo”, disse Pastor Otávio.

As grades terão a altura mínima de 1,2 metro, ficar a no mínimo 1,2 metro da borda da piscina e as grade deverão respeitar uma distância máxima de dez centímetros. 

Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, haverá um prazo para adequação das piscinas. Há ainda previsão de multa e suspensão do alvará de funcionamento para quem descumprir a lei.

“Não queremos punir ninguém, mas somente aumentar a segurança para nossas crianças e para os pais, que terão um lazer muito mais tranquilo. Já temos parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e contaremos agora com o apoio dos vereadores e posteriormente do prefeito”, afirmou Pastor Otávio.