Comissões voltam a se reunir na Câmara

Comissões voltam a se reunir na Câmara

Oficialmente, o recesso dos vereadores será encerrado nesta terça-feira, com a realização da primeira Sessão Ordinária do ano, com Expediente para as nove horas e votação da Ordem do Dia para as 14 horas.

Mas, na última sexta-feira, os membros das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram, no Plenarinho da Câmara, para discutir e organizar a pauta da reunião de terça-feira. Também participaram da reunião o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), a Procuradoria Jurídica e analistas legislativos.

As reuniões das duas comissões têm acontecido, todas as sextas-feiras, de forma conjunta, desde o ano passado, com o objetivo e analisar as matérias que comporão a Ordem do Dia da sessão seguinte, assim como a emissão de pareceres que ajudarão os vereadores a se nortear para a análise do projetos e respectivas votações.

Exemplo da eficiência do trabalho das comissões é o Projeto de Lei Complementar 25/2017, que define a taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia (SELIC), do Banco Central, como taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários vencidos para com a Fazenda Municipal.

As comissões emitiram parecer contrário ao projeto, uma vez que entenderam que, como ele está, poderá ocorrer uma sobretaxação dos munícipes.

A partir deste posicionamento dos vereadores que integram as comissões, é possível que o Poder Executivo retire, peça adiamento ou faça a readequação do projeto, pois com o parecer negativo há tendência de rejeição da matéria pelo plenário.