Comissão de Finanças fará audiência pública na Câmara de Franca

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca realizará uma audiência pública, no plenário do Poder Legislativo, no próximo dia dez de agosto, às 19 horas, atendendo a determinação da Resolução nº 08/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O objetivo da reunião é discutir – vereadores e comunidade - e colher subsídios sobre os Projetos de Lei nº 99 e 100/2017, que dispõem sobre o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2018 a 2021 e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.

Deverão estar presentes os vereadores que compõem a comissão: Corrêa Neves Júnior (PSD, presidente), Pastor Palamoni (PSB), Tony Hill (PSDB); Ilton Ferreira (DEM) e Carlinhos Petrópolis (PMDB).

A audiência é importante, pois o PPA tem vigência de quatro anos e sua função primordial é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Daí a relevância da presença da população.

Já a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que também estará em pauta, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.