Vereador cobra avisos sobre gratuidade

Vereador cobra avisos sobre gratuidade

Em Franca existe uma lei municipal, de número 5056/1998, que obriga a fixação de avisos sobre gratuidades e meia entrada em eventos realizados em próprios municipais com a cobrança de ingressos, que não vem sendo cumprida.

Diante da reclamação de moradores, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB) fez um requerimento ao prefeito de Franca, Gilson de Souza, questionando a falta do cumprimento desta legislação. A lei, em seu artigo primeiro, deixa clara a obrigação dos realizadores de eventos.

“A lei cita até os dizeres, com o artigo 268, que determina a gratuidade de idosos com idade a partir de 60 anos completos, que consta da Lei Orgânica de Franca, e também a meia entrada para estudantes, conforme as leis 4340/1993 e 4434/1994”, disse Donizete.

O vereador afirmou que aguardará uma manifestação da Prefeitura, mas que cobrará o atendimento da legislação em vigor. “Se é lei, tem de ser cumprida, e vamos acompanhar para que isso aconteça”, finalizou o vereador.