Vereadores querem ação contra ambulantes

Vereadores querem ação contra ambulantes

O vereador Pastor Palamoni (PSB), durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, levantou uma questão que tem preocupado moradores e comerciantes da região central de Franca, que é a atuação maciça de vendedores ambulantes ilegais.

De acordo com Palamoni, ele tem recebido diversas reclamações de comerciantes e, em visita ao centro da cidade, constatou pessoalmente o problema causado com a atuação dos ambulantes. “São pessoas desconhecidas, muitas provavelmente nem são de Franca, e que colocam a segurança das pessoas em risco e promovem concorrência desleal. É preciso que a Prefeitura aja, fiscalizando este fato”, disse o vereador.

O presidente da Câmara Municipal, Marco Garcia (PPS), concordou com Palamoni e reforçou que não se trata de proibir as pessoas de trabalhar, mas sim de fazer as coisas de forma organizada e regulamentada. 
“Não pode ser dessa forma, cada um chega e ocupa um espaço. É preciso que a Prefeitura atue na organização e fiscalização dos informais”, afirmou.

Opinião compartilhada pelo vereador Della Motta (PTN), para quem a Prefeitura precisa mostrar controle sobre a presença dos ambulantes. “Se o município não agir e interceder, os comerciantes legalizados, que recolhem seus impostos, tendem a desanimar de trabalhar”, disse o vereador.

A Prefeitura justifica a falha na fiscalização com ações impetradas na Justiça por fiscais de obras e posturas, que alegam não ter responsabilidade funcional para averiguar a situação de estabelecimentos comerciais – e de informais – mas sim sobre as obras do município.

Um projeto de lei apresentado na Câmara nesta segunda-feira visa regularizar a situação no tocante às atribuições dos fiscais e deverá ser apreciado nas próximas semanas pelos vereadores.

Crédito da foto: GCN