Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoria: Márcio do Flórida

Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei n.º 6.819 de 13 de abril de 2007, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para participação na cerimônia oficial de abertura da 44ª COUROMODA.

Autoria: Adermis Marini

Institui o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU VERDE”, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Marco Garcia

Acrescenta dispositivos na Resolução nº 463/2012, que regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Franca, para prever a responsabilidade no caso de condutas ilícitas, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Acrescenta dispositivo na Resolução nº 354/2008, a qual dispõe sobre publicação dos valores das despesas com viagens custeadas com recursos públicos da Câmara Municipal na página da Câmara Municipal de Franca na Internet.

Autoria: Autoria Coletiva

Modifica redação do § 2º do art. 24 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Autoria: "Autoria Coletiva"

Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca.

Autoria: Cordeiro

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6248/2004, que institui o “Programa Banco Municipal de Materiais de Construção”, e dá outras providências.

Autoria: "Autoria Coletiva"

Altera o art. 134 §4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, que trata dos projetos de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Autoria: Cordeiro

Denomina João Miguel Moreira Silva a Rua 109 do Jardim Adelinha, e dá outras providências.

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