Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoria: Autoria Coletiva

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor “Marco Aurélio Pegolo dos Santos, o Chuí”, e dá outras providências.

Autoria: Vergara

Obriga a Câmara Municipal a disponibilizar em seu site oficial na internet, para consulta e impressão, mediante senha individual, dos holerites e declaração de rendimentos para fins de imposto de renda, pelos servidores, ativo e inativo, assessores e vereadores, e dá outras providências.

Autoria: Alexandre Ferreira

Dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística do loteamento de chácaras denominado “VILA MONTE VERDE” e estabelece outras providências.

Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2016, e dá outras disposições.

Autoria: Márcio do Flórida

Institui no Município de Franca “O Dia Municipal do Corredor de Rua” e dá outras providências.

Autoria: Adermis Marini

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Refúgio do Sagrado Coração de Jesus e Maria, com sede nesta cidade.

Autoria: Alexandre Ferreira

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 266, de 26 de abril de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 137, de 18 de dezembro de 2008, que trata sobre o Parcelamento de Solo no Município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoria: Bahia

Acrescenta dispositivo a Lei complementar nº 131/2008, que altera a Lei Complementar nº 125/2007, e dá outras providências.

Autoria: Alexandre Ferreira

Dispõe sobre a regularização de construções como instrumento de outorga onerosa do direito de construir.

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