Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoria: Vergara

Obriga as agências bancárias do município, a fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Institui o Código de Conduta da TV Câmara Municipal de Franca.

Autoria: Autoria Coletiva

Modifica redação do inciso I do Artigo 16 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Acrescenta o artigo 146-A na Lei Orgânica do Município de Franca, instituindo o Orçamento Impositivo.

Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 70.000,00, ao “Instituto Jose Edison de Paula Marques (IJEPAM)”, através de transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para participação na cerimônia oficial de abertura da 48ª FRANCAL.

Autoria: Mesa Diretora do ano de 2016

Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador do Setor de Compras, e dá outras providências.

Autoria: Adermis Marini

Outorga Título de Cidadã Francana à Sra. Elizabete das Graças de Melo Salloum.

Autoria: Bahia

Institui a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor “Marco Aurélio Pegolo dos Santos, o Chuí”, e dá outras providências.

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