Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoriza a concessão de um auxílio de CR$ 5.000,00 à Orquestra Sinfônica de Amadores e dá outras providências.

Autoria: Francisco Luis Coelho Rocha

Institui no Município de Franca, o Dia do Maçom, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto, e dá outras providências.

Autoria: Vanderlei Tristão Tico

Denomina Ademar Cândido Rosa a rua 103 do Residencial Jovita de Melo.

Autoria: Everton Pires de Lima

Altera dispositivos da Lei nº 4.448, de 23 de junho de 1994 e dá outras providências.

Autoria: Márcio do Flórida

Acrescenta o Artigo 118-D a Lei Orgânica do Município de Franca, dispondo sobre redução de carga horária de servidor cuidador de portador de necessidade especial.

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