Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Uma ou mais palavras no texto
Apenas numeros

Majora os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara.

Isenta do Imposto de Diversões. 

Modifica, suprime e amplia dispositivos das Tabelas nº 4.11 e 14 da Lei nº 38, de 15 de dezembro de 1948. 

Cria o Horto Florestal e dá outras providências. 

Dá nova redação ao artigo 15º e seu parágrafo único, do Decreto Municipal nº 188, de 23 de janeiro de 1939. 

Autoriza contrato de serviço com a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação.

Autoriza a aquisição de auto-irrigador, com dispositivo para combate ao fogo.

Considera de utilidade pública a Associação Rural do Vale do Sapucai.

Concede isenção de imposto para prédios de 2 pavimentos no mínimo e dá outras providências.

Autoriza a concessão de um auxílio de CR$ 5.000,00 à Orquestra Sinfônica de Amadores e dá outras providências.

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