Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Dá nova redação ao artigo 15º e seu parágrafo único, do Decreto Municipal nº 188, de 23 de janeiro de 1939. 

Autoriza contrato de serviço com a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação.

Autoriza a aquisição de auto-irrigador, com dispositivo para combate ao fogo.

Considera de utilidade pública a Associação Rural do Vale do Sapucai.

Concede isenção de imposto para prédios de 2 pavimentos no mínimo e dá outras providências.

Autoriza a concessão de um auxílio de CR$ 5.000,00 à Orquestra Sinfônica de Amadores e dá outras providências.

Autoria: Francisco Luis Coelho Rocha

Institui no Município de Franca, o Dia do Maçom, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto, e dá outras providências.

Autoria: Vanderlei Tristão Tico

Denomina Ademar Cândido Rosa a rua 103 do Residencial Jovita de Melo.

Autoria: Everton Pires de Lima

Altera dispositivos da Lei nº 4.448, de 23 de junho de 1994 e dá outras providências.

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