Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Apenas numeros

Revoga a Lei nº 253 de 1952. 

Cria o Cargo de Professor de Música.

Majora os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara.

Isenta do Imposto de Diversões. 

Modifica, suprime e amplia dispositivos das Tabelas nº 4.11 e 14 da Lei nº 38, de 15 de dezembro de 1948. 

Cria o Horto Florestal e dá outras providências. 

Dá nova redação ao artigo 15º e seu parágrafo único, do Decreto Municipal nº 188, de 23 de janeiro de 1939. 

Autoriza contrato de serviço com a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação.

Autoriza a aquisição de auto-irrigador, com dispositivo para combate ao fogo.

Considera de utilidade pública a Associação Rural do Vale do Sapucai.

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