Legislação Municipal
A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.
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Autoria: Zézinho Cabeleireiro Denomina Antônio da Silva Sobrinho a atual Rua 09, do loteamento Vila Piemonte I. |
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Autoria: Marco Garcia Denomina Jhésley Costa Campos a Rua 02 do Loteamento Residencial Vale da Lua Azul. |
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Autoria: Marco Garcia Denomina, ANTÔNIO DE PAULA LUCAS o Centro Esportivo localizado no canteiro central entre as avenidas Willian Azzuz e Flávio Rocha, no quadrilátero entre as Ruas Martins MMDC e Mestre Inácio, no bairro Santa Teresinha. |
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Autoria: Marco Garcia Altera o Capítulo XX da Lei nº 4.972, de 11 de fevereiro de 1998 (Estatuto do Magistério Público Municipal), para constar sobre a readaptação, e dá outras disposições. |
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Autoria: Adermis Marini Denomina de Egon Grabin o Complexo de Lazer localizado no canteiro central da Avenida Wilson Sábio de Melo, entre as ruas Francisco Maritan e Avenida Luiz Vasconcelos Pelizaro, e dá outras providências. |
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Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Franca, relativas ao Exercício de 2014. |
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Autoria: Autoria Coletiva Altera, excepcionalmente, nesta sessão legislativa de 2016, em decorrência da implantação do orçamento impositivo, os prazos procedimentais previstos nos artigos 218 e seguintes do Regimento Interno, para o trâmite do Projeto de Lei nº 81/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2017. |
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Autoria: Autoria Coletiva Modifica redação do inciso I do Artigo 16 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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Autoria: Adermis Marini Cria o Programa Nacional de Qualidade de Vida "Amor Exigente" e dá outras providências. |
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Autoria: Adermis Marini Denomina Corrado Cicilian a Avenida “A” do loteamento denominado Residencial Parque dos Pássaros, em Franca (SP). |