Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, em complemento à Lei nº 8.382, de 10 de março de 2016, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora do ano de 2016

Institui a marca e o logotipo da TV Câmara de Franca.

Autoria: Marco Garcia

Denomina Oswaldo de Oliveira a atual Rua 01 do loteamento Vila Toscana.

Autoria: Adermis Marini

Denomina Isabel Borges de Andrade a Rua 15 do Village Santa Georgina e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Disciplina a forma de rateio, entre os Vereadores, do percentual de 1.2% (um vírgula dois porcento), previsto no “caput” do artigo 146-A da LOMF.

Autoria: Cordeiro

Altera a redação do artigo 1° da Lei nº 6.638/2006, que instituiu o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, e dá outras providências.

Autoria: Delegado Radaeli

Declara de utilidade pública municipal à União de Defesa da Cidadania de Franca - UDECIF.

Autoria: Adermis Marini

Inclui no calendário oficial do município o Dia do Administrador.

Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal de 2016, do SASSOM, no valor de R$ 700.000,00, e dá outras disposições.

Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2016, e dá outras disposições.

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