Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2016, e dá outras disposições.

Autoria: Vergara

Denomina Antônio Ubiali, à creche que será construída em área pública localizada entre as ruas Jornalista Ângelo Zanuzzi, Cláudio Eduardo Bartoli e Avenida Geralda Rocha silva, no Jardim Tropical.

Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoria: Nirley de Souza

Dispõe sobre o Programa “Comércio do Bem”, que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em próprio público municipal.

Autoria: Autoria Coletiva

Institui no município o Encontro Municipal de Folia de Reis e Congada “Catito e Tinim”.

Autoria: Vergara

Denomina Maria Ribeiro Ramos, à creche que será construída em área pública localizada entre as ruas Antônio Fortunato, Manoel Igino Leal, Professora Cenira Figueiredo do Carmo.

Autoria: Marco Garcia

Denomina Paulo Vergílio da Silva o prédio onde está instalado o Centro Comunitário existente na área pública entre as Ruas Júlio Flausino e Liberdade, no bairro Santa Luzia.

Autoria: Alexandre Ferreira

Dispõe sobre a regularização do projeto urbanístico do loteamento denominado “Jardim São Gabriel”.

Autoria: Autoria Coletiva

Dispõe sobre a alteração do horário da Sessão Ordinária do dia 19/07/2016, e dá outras providências.

Autoria: Vergara

Altera os §§1º, 2º e 3º do artigo 56-A, da Seção I; os §§1º, 2º e 3º do artigo 57, da Seção II; os §§1ª e 2º e acrescenta §3º ao artigo 57 – B, da Seção III, da Lei Complementar nº 266//2016, que altera o Código de Parcelamento do Solo (Lei Complementar nº 137/2008).

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