Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoria: Autoria Coletiva

Altera, excepcionalmente, nesta sessão legislativa de 2016, em decorrência da implantação do orçamento impositivo, os prazos procedimentais previstos nos artigos 218 e seguintes do Regimento Interno, para o trâmite do Projeto de Lei nº 81/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2017.

Autoria: Autoria Coletiva

Modifica redação do inciso I do Artigo 16 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 

Autoria: Adermis Marini

Cria o Programa Nacional de Qualidade de Vida "Amor Exigente" e dá outras providências.

Autoria: Adermis Marini

Denomina Corrado Cicilian a Avenida “A” do loteamento denominado Residencial Parque dos Pássaros, em Franca (SP).

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Luzia de Barros Nascimento a Rua 06, na Villa Piemonte I e dá outras providências.

Autoria: Laercinho

Dispões sobre a denominação das estradas rurais do Município de Franca, que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, em complemento à Lei nº 8.382, de 10 de março de 2016, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora do ano de 2016

Institui a marca e o logotipo da TV Câmara de Franca.

Autoria: Marco Garcia

Denomina Oswaldo de Oliveira a atual Rua 01 do loteamento Vila Toscana.

Autoria: Adermis Marini

Denomina Isabel Borges de Andrade a Rua 15 do Village Santa Georgina e dá outras providências.

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