Legislação Municipal
A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.
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Autoria: Alexandre Ferreira Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, em complemento à Lei nº 8.382, de 10 de março de 2016, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências. |
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Autoria: Mesa Diretora do ano de 2016 Institui a marca e o logotipo da TV Câmara de Franca. |
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Autoria: Marco Garcia Denomina Oswaldo de Oliveira a atual Rua 01 do loteamento Vila Toscana. |
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Autoria: Adermis Marini Denomina Isabel Borges de Andrade a Rua 15 do Village Santa Georgina e dá outras providências. |
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Autoria: Autoria Coletiva Disciplina a forma de rateio, entre os Vereadores, do percentual de 1.2% (um vírgula dois porcento), previsto no “caput” do artigo 146-A da LOMF. |
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Autoria: Cordeiro Altera a redação do artigo 1° da Lei nº 6.638/2006, que instituiu o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, e dá outras providências. |
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Autoria: Delegado Radaeli Declara de utilidade pública municipal à União de Defesa da Cidadania de Franca - UDECIF. |
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Autoria: Adermis Marini Inclui no calendário oficial do município o Dia do Administrador. |
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Autoria: Alexandre Ferreira Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal de 2016, do SASSOM, no valor de R$ 700.000,00, e dá outras disposições. |
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Autoria: Alexandre Ferreira Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2016, e dá outras disposições. |