Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2016, e dá outras disposições.

Autoria: Alexandre Ferreira

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Autoria: Claudinei da Rocha

Denomina Adelino Fernandes Rosa a Rua 02 do loteamento Residencial Parque dos Pássaros.

Autoria: Márcio do Flórida

Denomina Eurípedes Gonçalves Manso, a Rua 111 do Jardim Adelinha e dá outras providências.

Autoria: Adermis Marini

Denomina Maria Luiza Macedo Rodrigues Bertoni a Rua 16 do Village Santa Georgina e dá outras providências.

Autoria: Marco Garcia

Denomina Alcides de Paula Faria a Rua 02 do Residencial São Paulo II.

Autoria: Alexandre Ferreira

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Franca, relativas ao Exercício de 2013.

Autoria: Pastor Otávio

Altera a redação do “caput” do Art 1º da Lei nº 8342/2015, que dispõe sobre a instalação de “forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com inundação fumígena em locais onde se encontram caixas eletrônicos de estabelecimentos bancários”, suprime o parágrafo 1º do mesmo artigo, e dá outras providências.

Autoria: Marco Garcia

Parte Vetada pelo Prefeito Municipal e Mantida pela Câmara Municipal, do Projeto que se transformou na Lei nº 8.433, de 12 de Setembro de 2016, que “Altera o artigo 3º da Lei 2.331/1975, que “Dispõe sobre normas a serem cumpridas quanto às vias e logradouros públicos e próprios municipais”, referente a denominações e dá outras providências”.

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