Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Valdecir Donizeti Rufini a Rua 126 do Residencial Irineu Zanetti.

Autoria: Delegado Radaeli

Acrescenta os artigos 191-A e 191-B ao Código de Posturas do Município de Franca, Lei nº 2.047, de 7 de janeiro de 1972, que dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico).

Autoria: Alexandre Ferreira

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2016, e dá outras disposições.

Autoria: Alexandre Ferreira

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Autoria: Claudinei da Rocha

Denomina Adelino Fernandes Rosa a Rua 02 do loteamento Residencial Parque dos Pássaros.

Autoria: Márcio do Flórida

Denomina Eurípedes Gonçalves Manso, a Rua 111 do Jardim Adelinha e dá outras providências.

Autoria: Adermis Marini

Denomina Maria Luiza Macedo Rodrigues Bertoni a Rua 16 do Village Santa Georgina e dá outras providências.

Autoria: Marco Garcia

Denomina Alcides de Paula Faria a Rua 02 do Residencial São Paulo II.

Autoria: Alexandre Ferreira

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Franca, relativas ao Exercício de 2013.

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