Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoriza o Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF a celebrar Convênios de Cooperação com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, objetivando a ampliação das atividades de aprendizagem dos seus alunos do Curso de Medicina mediante a utilização do Ambulatório da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Vergara

Denomina Ary Corrêa Dias a Rua 04 do Residencial Parque dos Pássaros e dá outras providências.

Autoria: Marco Garcia

Altera o §2º e acrescenta o §3º ao artigo 12 da Lei nº 8.149/2014, que dispõe sobre prestação de serviço de taxi e dá outras providências.

Autoria: Marcelo Valim

Outorga o título   de   Cidadão   Francano   ao Exmo. Sr. Dr. Juiz José Rodrigues Arimatéa.

Autoria: "Autoria Coletiva"

Outorga Título de Cidadão Francano ao Desembargador Élcio Trujillo.

Autoria: Marcelo Valim

Dispõe sobre a criação da Comenda de Mérito, Família Empreendedora, Irmãos Patrocínio.

Autoria: Marcelo Valim

Acrescentam parágrafos 8º, 9º e 10 ao artigo 205 da Lei Orgânica do Município de Franca, prevendo a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino de Franca.

Autoria: Marcelo Valim

Acrescenta artigo 7º-A e 7º- B à Lei nº 8.149/2014, que dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no Município.

Acrescenta alínea “k” no inciso IV do artigo 16 da Lei nº 7.335/2009 (regularização de loteamentos de chácaras já implantados), estabelecendo a concessão de certidão para ligação de água e energia elétrica.

Autoria: Laercinho

Outorga Título de Cidadão Francano ao Sr. Jorge Saquy Neto.

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