RESOLUÇÃO N° 563, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para participação na cerimônia oficial de abertura da 44ª COUROMODA.

Autoria da Lei: 
Autoria Coletiva

Eu, VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo,

Faço saber que a Câmara Municipal de Franca Aprovou e eu Promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO: -

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Vereadores da Câmara Municipal de Franca para participação na cerimônia de abertura da 44ª Feira Internacional de Calçados, Artefatos de Couro e Acessórios de Moda (COUROMODA), a ser realizada no período de 15 a 18 de janeiro de 2017.

Parágrafo único. A Comissão de Representação ora criada poderá ser composta por servidores e terá prazo de funcionamento até o encerramento da participação no evento de que trata esta Resolução, ficando automaticamente extinta com o cumprimento de sua finalidade, momento após o qual deverá ser apresentado relatório de suas atividades.

Art. 2º. Fica autorizada a contratação dos serviços de transporte através de fretamento de veículo tipo Van de empresa do ramo de transporte de passageiros, para condução dos vereadores e eventuais servidores que comporão a Comissão à COUROMODA, caso necessário.

Art. 3º. A Presidência expedirá Ato designando os integrantes da Comissão ora criada, a qual se limitará a quantidade de 15 (quinze) membros, observando-se o disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016).

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal, em 10 de janeiro de 2017.

VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA.

Presidente

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.