LEI Nº 8.443, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Alta Mogiana de Tênis com sede nesta cidade.

Autoria da Lei: 

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a LIGA ALTA MOGIANA DE TÊNIS com sede nesta cidade.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franca, aos 30 de setembro de 2016.

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.