DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Sr. Paulo Xavier, e dá outras providências.

Autoria da Lei: 
"Autoria Coletiva"

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgado o título honorífico de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Paulo Xavier, em condecoração aos relevantes serviços prestados à comunidade francana.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto-Legislativo correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2016.

VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA.

Presidente

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.