DECRETO LEGISLATIVO Nº 652, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre a criação da Comenda de Mérito, Família Empreendedora, Irmãos Patrocínio.

Autoria da Lei: 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada a “Comenda de Mérito Família Empreendedora, Irmãos Patrocínio”, para ser concedida, às ilustres pessoas dos irmãos: Ricardo Augusto Patrocínio, Carlos Alberto Patrocínio, Caio César Patrocínio, Pedro Patrocínio e Gilberto Eurípedes Patrocínio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade francana.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente Decreto-Legislativo correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art.3º. Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal, em 18 de outubro de 2016.

VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA.

Presidente

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.