Códigos

Código é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a matéria tratada.


Autoria: Alexandre Ferreira

Institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Sidnei Rocha

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Franca e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Gilmar Dominici

Institui o Plano Viário do Município de Franca e dá outras providências.

Autoria: Jépy Pereira

Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Franca.

Autoria: Prefeito Gilmar Dominici

Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FRANCA e dá outras providências.

Autoria: Dr. Joaquim

Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, SP.

Institui o CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCA e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Franca.

Institui o Código de Edificações do Município de Franca e dá outras providências.