Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


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Autoria: Della Motta, Autoria: Kaká

Dispõe sobre a instituição de uma Frente Parlamentar para acompanhamento da criação de Aglomerado Urbano da região de Franca e dá outras providências.

Autoria: Marco Garcia

Dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para acompanhamento dos processos legislativos e administrativos na Câmara Municipal de Franca.

Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Modifica redação do inciso III contido no art. 19 da Resolução nº 560/2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca e dá outras providências.

Autoria: Corrêa Neves Jr.

Dispõe sobre a constituição de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para analisar o contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo na cidade de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para participação na cerimônia oficial de abertura da 44ª COUROMODA.

Autoria: Marco Garcia

Acrescenta dispositivos na Resolução nº 463/2012, que regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Franca, para prever a responsabilidade no caso de condutas ilícitas, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Acrescenta dispositivo na Resolução nº 354/2008, a qual dispõe sobre publicação dos valores das despesas com viagens custeadas com recursos públicos da Câmara Municipal na página da Câmara Municipal de Franca na Internet.

Autoria: "Autoria Coletiva"

Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca.

Autoria: "Autoria Coletiva"

Altera o art. 134 §4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, que trata dos projetos de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

Autoria: Cordeiro

Denomina João Miguel Moreira Silva a Rua 109 do Jardim Adelinha, e dá outras providências.

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