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Comunicados

Debate sobre o Projetos de Lei: nº 123/2016 - que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2017, através de abertura de créditos adicionais.

Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2017.

A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços técnicos de engenharia e telecomunicações na área de radiodifusão (responsabilidade técnica), para atuar na operação do canal de televisão e rádio da rede legislativa de rádio e televisão da Câmara Municipal de Franca, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o presente Edital.

Debate sobre o Projeto de Lei nº 120/2016 que propõe a autorização de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para o Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-Facef com a finalidade de celebrar convênios de cooperação com a fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Audiência pública para avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2016, referente a Prefeitura Municipal de Franca.

Audiência pública para avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2016, referente a Câmara Municipal de Franca.

Aquisição e instalação de Grupo Gerador de Energia conforme especificação constantes do Anexo I do presente Edital.

Audiência pública para apresentação e debate das Emendas sugeridas ao Projeto de Lei nº 81/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de elevador e piso tatil no prédio da Câmara Municipal de Franca, conforme especificações constantes do Projeto Básico e do Termo de Referência, que integra o presente Edital. 

Audiência pública para apresentação e debate das Emendas ao Projeto de Lei nº 81/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.